Política de Privacidade
Última atualização: 15 de junho de 2026
1. Quem somos
Operador do site Portal de Trânsito — Informações e Habilitação (acessível em /index.php). Não somos órgão público, Detran, governo federal ou entidade governamental.
2. Dados que coletamos
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone e CPF quando você utiliza o guia ou solicita a compra do material digital.
- Dados de navegação: IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, data e hora de acesso, referrer e parâmetros de campanha (ex.:
gclid, UTMs). - Dados de pagamento: status da transação PIX, valor, identificador da cobrança e comprovantes processados pelo gateway de pagamento (Plumify). Não armazenamos dados completos de cartão neste fluxo de PIX.
- Cookies e armazenamento local: cookies técnicos e de sessão, parâmetros de campanha e preferências no navegador (ver Política de Cookies).
3. Finalidades do tratamento
- Exibir conteúdo informativo e orientar sobre processos de habilitação.
- Processar pedidos, emitir cobrança PIX, confirmar pagamentos e liberar acesso ao material digital.
- Enviar e-mails transacionais (cobrança pendente, confirmação de pagamento, suporte).
- Medir desempenho de campanhas publicitárias (Google Ads e outras plataformas, quando aplicável).
- Prevenir fraudes, abusos e uso automatizado indevido do site.
- Cumprir obrigações legais e responder solicitações de autoridades, quando exigido por lei.
4. Bases legais (LGPD)
Utilizamos, conforme o caso: execução de contrato ou procedimentos preliminares; legítimo interesse (segurança, analytics e melhoria do serviço); consentimento (quando solicitado em formulários); e cumprimento de obrigação legal.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:
- Processador de pagamentos (Plumify): para criar e liquidar cobranças PIX.
- Provedores de e-mail (SMTP): para envio de mensagens transacionais.
- Google e parceiros de publicidade: quando você chega por anúncios, parâmetros de atribuição podem ser processados conforme suas políticas.
- Hospedagem e infraestrutura: para operação técnica do site.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, incluindo prazos de prescrição legal, defesa em processos e obrigações fiscais/contábeis. Logs de acesso e campanha podem ser mantidos por períodos limitados conforme política interna.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, incluindo controle de acesso, comunicação segura quando disponível e monitoramento de abusos. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, adotaremos medidas de mitigação e comunicação conforme a lei.
8. Seus direitos
Você pode solicitar, nos limites da LGPD:
- confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação de consentimento, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, contate: [email protected]
9. Menores de idade
O serviço não se destina a menores de 18 anos sem supervisão de responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.
10. Transferência internacional
Alguns provedores (ex.: Google, infraestrutura de nuvem) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos garantias compatíveis com a LGPD.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece no topo da página. O uso continuado após alterações indica ciência da nova versão.
12. Contato
Dúvidas sobre privacidade: página de contato ou e-mail [email protected].